Homologação
O SEAAC facilitou a sua homologação, agora você mesmo poderá gerar e imprimir seu próprio formulário. Para realizar homologação no SEAAC de Marília, faça o seguinte:
Faça download - Preencha o formulário corretamente:
Observações:
- Termo de Rescisão e Homologação de Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias. que poderá ser preenchido conforme Portaria MTE Portaria 1.057/2012;
- A empresa é responsável pela comunicação por escrito ao funcionário a data e o horário da homologação;
- O não comparecimento da empresa ou seu representante no dia e horário marcados acarretará o pagamento de multa e demais penalidades previstas no Acordo ou Dissídio Coletivo e nas Leis em vigor.
Atenção: O formulário deverá ser impresso em folha tamanho A4