Homologação

O SEAAC facilitou a sua homologação, agora você mesmo poderá gerar e imprimir seu próprio formulário. Para realizar homologação no SEAAC de Marília, faça o seguinte:
- Realize o Download da"Ficha de Informações";
- Preencha o formulário corretamente;
- Imprima uma via do formulário;
- Faça o download da Relação de Documentos para Rescisão. A empresa deverá comparecer ao SEAAC para efetuar o agendamento da homologação, portando os documentos listados na relação e com dois dias de antecedência.
 
 
Observações:
- Termo de Rescisão e Homologação de Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias. Faça o download do Novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (Anexo I) Novo Termo de Homologação (Anexo VII) que poderá ser preenchido conforme Portaria MTE Portaria 1.057/2012;
- A empresa é responsável pela comunicação por escrito ao funcionário a data e o horário da homologação;
- O não comparecimento da empresa ou seu representante no dia e horário marcados acarretará o pagamento de multa e demais penalidades previstas no Acordo ou Dissídio Coletivo e nas Leis em vigor.
 
Atenção: O formulário deverá ser impresso em folha tamanho A4
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